O escritório Daniel Tabosa Advogado Associados está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Coletados
Coletamos dados pessoais fornecidos voluntariamente por você ao preencher formulários de contato ou solicitação de consulta, incluindo: nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ e informações sobre seu caso jurídico.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: (a) responder às suas solicitações de contato; (b) agendar e realizar consultas jurídicas; (c) enviar informações relevantes sobre nossos serviços, mediante consentimento.
3. Base Legal
O tratamento de dados é realizado com base no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), na execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e no legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX, LGPD).
4. Sigilo Profissional
Todas as informações compartilhadas com nossos advogados estão sujeitas ao sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
5. Compartilhamento
Não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto quando necessário para a prestação dos serviços contratados ou por obrigação legal.
6. Seus Direitos
Você tem direito a: confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos, solicitar anonimização ou exclusão, revogar consentimento e obter informações sobre compartilhamento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.
8. Encarregado de Dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o Dr. Daniel Tabosa, que pode ser contactado pelo e-mail [email protected].
9. Contato
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato: [email protected] | (88) 99280-0142.
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