Direito da Pessoa com Deficiência

O escritório atua de forma especializada no Direito da Pessoa com Deficiência, oferecendo assessoria jurídica estratégica e atuação contenciosa voltadas à efetivação dos direitos assegurados na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nosso compromisso é assegurar que cada cliente tenha seus direitos respeitados com dignidade, autonomia e igualdade de oportunidades. ✔ Benefícios Assistenciais e Previdenciários Atuação administrativa e judicial para concessão e revisão de BPC/LOAS, aposentadorias, auxílios e demais benefícios destinados à pessoa com deficiência. ✔ Direito à Saúde Ações para fornecimento de medicamentos, tratamentos, terapias, órteses, próteses e tecnologias assistivas, inclusive por meio de tutela de urgência. ✔ Educação Inclusiva Garantia de matrícula, permanência e oferta de atendimento educacional especializado, com combate à cobrança indevida de taxas adicionais. ✔ Acessibilidade e Inclusão Social Medidas judiciais e extrajudiciais para assegurar acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal em espaços públicos e privados. ✔ Capacidade Civil e Tomada de Decisão Apoiada Atuação em processos de curatela e implementação de mecanismos legais que preservem a autonomia e a dignidade da pessoa com deficiência. ✔ Combate à Discriminação Propositura de ações indenizatórias e medidas de responsabilização em casos de discriminação ou violação de direitos. Cada caso é analisado de forma individualizada, com abordagem técnica rigorosa e sensibilidade social. O escritório atua tanto na esfera preventiva quanto contenciosa, buscando soluções eficazes e juridicamente fundamentadas. Nosso propósito é transformar direitos assegurados em lei em garantias concretas na vida das pessoas.